O Conselho de Ministros realizou esta quarta-feira, 27 de agosto, a sua 8.ª Sessão Ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial, em Luanda.
Durante a reunião, o órgão apreciou a proposta de alteração à Lei do Passaporte Angolano e ao Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais, bem como o projeto de diploma que estabelece regras para a produção, registo, controlo, importação, exportação, comercialização, transporte, utilização e descarte de pesticidas, fertilizantes e corretivos agrícolas. Ambos os documentos seguirão agora para a Assembleia Nacional.
O encontro abordou ainda o ajuste do valor das pensões dos beneficiários do Ministério do Interior, através de Decreto Presidencial, e aprovou a inclusão da República das Filipinas na lista de países contemplados com isenção de visto de turismo para Angola.
Outros assuntos ligados aos setores dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, bem como das Relações Exteriores, também foram analisados na sessão.
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