Luanda — O processo judicial envolvendo o cidadão Carlos Alberto Ramos foi recentemente admitido ao Tribunal Constitucional (TC), após despacho favorável do juiz relator no Tribunal Supremo. Segundo o próprio Carlos Ramos, esta decisão representa um novo capítulo na sua luta por justiça, que se arrasta há quase 20 anos.
Carlos Ramos afirma confiar plenamente no Tribunal Constitucional, destacando que a Constituição da República está acima de qualquer interesse particular ou manobras prejudiciais, independentemente de quem as tenha cometido. Ele fundamenta a sua posição com base no Artigo 37 da Constituição, que garante o direito à propriedade e proteção legal dos cidadãos.
O cidadão denuncia que, nos últimos dez anos, tem sido reiteradamente prejudicado por decisões dos tribunais cíveis e do próprio Supremo, que alegadamente favoreceram terceiros. Ramos sustenta que foi lesado devido à atuação do Governo Provincial de Luanda (GPL), que, segundo ele, agiu em desacordo com os preceitos constitucionais ao representar o Estado em processos ligados à sua propriedade.
Carlos Ramos conta que vive na rua há quase 20 anos, apesar de várias tentativas de resolução pacífica e da suposta ciência do Presidente da República, João Lourenço, sobre o caso. Em novo apelo público, Ramos pede que o Chefe de Estado intervenha para que se faça justiça.
O cidadão acusa ainda a Procuradoria-Geral da República (PGR) de omissão, sublinhando que, apesar de inúmeras denúncias feitas ao longo dos anos, nunca recebeu uma resposta formal. Aponta tanto o anterior Procurador-Geral José Maria de Sousa como o atual, Fernando Pitágoras, de manterem silêncio perante suas queixas.
Ramos destaca também a atuação da Dra. Vanda Lima e de outros representantes da PGR, que, segundo ele, fizeram promessas verbais sem jamais oficializarem qualquer documento ou providência legal.
No centro do conflito está um terreno e imóvel que Ramos alega ser de sua propriedade e dos seus herdeiros. Ele afirma que a empresa Prominvest, em parceria com a Imogestin, abandonou as obras no local, apesar de compromissos firmados com o Estado. O preço de cada unidade habitacional chegaria a 5 milhões de dólares, segundo Ramos.
Além disso, menciona o envolvimento do advogado Carlos Freitas, a quem atribui responsabilidade pela elaboração dos contratos entre as empresas e o Estado. No meio institucional, destaca o Dr. Sodré, do contencioso da PGR, como uma das poucas figuras que considerou ter agido com integridade.
Carlos Ramos questiona ainda a atuação do Secretariado para os Assuntos Jurídicos e Judiciais da Presidência, particularmente do Sr. Hamilton António, por ter alegado que o Presidente da República não teria poder para intervir no seu caso — uma afirmação que Ramos considera inaceitável e contraditória com o papel constitucional do Chefe de Estado.
O cidadão promete divulgar publicamente os nomes de todas as figuras envolvidas no que considera ser uma das maiores injustiças da sua vida.