Em 30 de janeiro de 2025, o Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados de Angola anunciou a abertura de um processo disciplinar contra o advogado Dr. David Mendes. A decisão foi tomada após o advogado ter concedido, no início de janeiro de 2025, uma entrevista à Rádio Correio da Kianda, onde fez declarações relacionadas ao processo-crime n.º 82231/024. As declarações geraram preocupação e controvérsia dentro da classe jurídica angolana.
Durante uma sessão extraordinária realizada em 29 de janeiro, o Conselho Provincial de Luanda deliberou pela instauração do procedimento disciplinar contra David Mendes, acusando-o de possível violação dos deveres de reserva, sigilo profissional, confiança e integridade. Essas obrigações estão previstas nos Estatutos da Ordem dos Advogados de Angola e no Código de Ética e Deontologia Profissional, que regem o comportamento e as condutas dos advogados no país.
O Conselho argumenta que o advogado violou esses princípios ao discutir publicamente detalhes de um processo-crime em andamento, o que vai contra as normas que orientam a atuação da classe. A abertura do procedimento foi uma resposta direta às declarações de Mendes, que são vistas como uma transgressão aos princípios éticos da profissão.
Em sua nota oficial, o Conselho Provincial de Luanda afirmou que o processo será conduzido em conformidade com as disposições legais e estatutárias, garantindo ao advogado o direito pleno à defesa. A Ordem dos Advogados de Angola enfatizou que está contra qualquer tipo de julgamento público ou antecipado e assegurou que a condução do caso será imparcial, respeitando todos os direitos de David Mendes durante o procedimento.
Além disso, o Conselho fez um apelo aos advogados e estagiários da classe para que cumpram rigorosamente as normas estatutárias, com especial ênfase no dever de reserva ao se referirem a questões que ainda estão pendentes no sistema judicial. Esse apelo reflete a preocupação da Ordem em preservar a integridade da profissão e garantir que as discussões públicas sobre processos judiciais sejam feitas dentro dos limites legais e éticos.
Este caso tem gerado grande controvérsia dentro da classe jurídica e será acompanhado de perto por todos os envolvidos no setor jurídico angolano. As declarações de David Mendes tocaram em um assunto de grande interesse público e político, o que aumentou a atenção sobre o procedimento disciplinar. O desfecho deste processo poderá ter repercussões importantes não apenas para o advogado, mas também para a imagem da profissão em Angola.
A abertura do procedimento disciplinar contra David Mendes evidencia a tensão existente entre o dever de sigilo dos advogados e o direito à liberdade de expressão, especialmente quando se trata de questões de grande relevância pública. O caso segue agora o seu curso, com todos os olhos voltados para o julgamento da conduta do advogado e as possíveis implicações para a prática jurídica no país.