Não houve Expropriação, mas sim Requalificação do Espaço, afirma denuncia de Carlos Ramos 

Em um esclarecimento recente, Carlos Ramos afirmou que não houve expropriação de utilidade pública no caso relacionado ao espaço conhecido como Muxima Plaza, mas sim uma requalificação do local. Segundo o denunciante, a alegação de expropriação é infundada e contradiz declarações feitas por autoridades, incluindo a Dra. Edna Murta, do setor jurídico do GPL, que confirmou, verbalmente, em janeiro de 2024, que o processo envolveu apenas a requalificação do espaço, com o objetivo de não transformar o local em um novo Muceque. 

Carlos Ramos questionou a veracidade das afirmações de colegas que, segundo ele, insistem em afirmar que houve expropriação. Ele ressaltou que as alegações de expropriação são um erro, uma vez que, conforme a documentação dos herdeiros, o espaço estava ocupado pelos legítimos donos. 

Além disso, Ramos criticou a forma como o processo foi conduzido, alegando que a ANIP, juntamente com duas empresas off-shore, PROMINVEST e Imogestin, receberam a propriedade do local sem o devido procedimento legal. Ele também apontou que o GPL não possui documentos que comprovem qualquer expropriação do Muxima Plaza. 

Em sua denúncia, Ramos questionou a falta de ação por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) após a denúncia, e afirmou que o Ministério Público nunca compareceu em tribunal em defesa do Estado. Ele também mencionou que, na tentativa de reconciliação em primeira instância, foi necessário autorizar a intervenção do Ministério Público, mas, mesmo assim, o tribunal não determinou a indenização de Carlos Alberto Ramos. 

O caso segue gerando controvérsias, com várias interpretações sobre a legalidade das ações envolvidas na requalificação do espaço e a verdadeira natureza do processo. 

De acordo com a edição do dia 20 de Janeiro  do Jornal Expansão de 2014 o Ex-Presidente da República Angolano José Eduardo dos Santos, tivera aprovado no final de Dezembro o contrato de investimento do Empreendimento Muxima Plaza, nas Ingombotas, Luanda no valor de 19,3 mil milhões de Kz (197,7 milhões USD), autorizando Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP) a provar “o aumento do investimento e alargamento da atividade que o projecto venha a necessitar no quadro do seu contínuo desenvolvimento. 

Segundo escreve o Expansão que de acordo com um decreto publicado dia 30 de Dezembro do ano anterior, o contrato envolve, além do Estado, representado pela ANIP, a sociedade nacional Prominvest  e dois investidores externos ( Valco Holdings Ltd. E Durmast Holding Company INC.), tendo “uma componente turística, habitacional e de um verdadeiro pólo de desenvolvimento na Zona Baixa da Cidade. 

Em causa estão a construção já em curso de cinco edifícios “que representam a oferta de espaços multiusos, destinados à habitação, escritórios, serviços e turismo e comercial”, para além de um parque de estacionamento para 110 viaturas.  

Do total do investimento, de acordo com o decreto presidencial, na fase de construção o projecto deverá criar 250 a 400 novos postos de trabalho. Já na fase de exploração o contrato tem a duração de 60 anos, renováveis automaticamente, se não for denunciado, ppor escrito, nove meses antes do fim do prazo por uma das partes, o Muxima Plaza deve “contemplar a garantia de criação e manutenção” de um “mínimo de 187 novos postos de trabalho, sendo 172 deles nacionais e 15 estrangeiros. 

Finalmente ao projecto de não se tratar de um investimento no sector imobiliário, “não são concedidos facilidades e incentivos fiscais”, lê-se co decreto assinado por o então Ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos. No terreno as obras estão em curso. 

Ministério Público afirma em Tribunal que não houve Expropriação no caso do Muxima Plaza 

Em recente audiência judicial, o Ministério Público esclareceu que não houve expropriação de utilidade pública relacionada ao espaço conhecido como Muxima Plaza. A afirmação foi registrada em Ata no processo, conforme informações divulgadas. O caso gira em torno da requalificação do local, que estava sendo transformado em um novo Muceque, sem que houvesse a realização de expropriação, como alguns haviam sugerido anteriormente. Esse esclarecimento do Ministério Público foi considerado um ponto importante para a compreensão do caso, afastando as alegações de expropriação que circulavam. 

A declaração foi feita durante uma sessão do tribunal, onde foi enfatizado que a transformação do espaço visava sua requalificação, e não o processo de expropriação inicialmente alegado. O registro em Ata serve como documento oficial que corrobora a posição do Ministério Público e destaca a ausência de expropriação no contexto do processo. 

Construção com Fins Lucrativos Levanta Questões sobre Expropriação e Indenização 

A construção em questão, que visa fins lucrativos e econômicos, tem gerado controvérsias e levantado questionamentos sobre a alegada expropriação de utilidade pública. Segundo Carlos Ramos, proprietário do espaço, não pode haver expropriação de um bem que não tenha sido devidamente adquirido por meio de uma justa indenização. 

Ramos questiona a ausência de compensação até o momento, afirmando que, caso realmente tivesse ocorrido uma expropriação, o proprietário deveria ter sido indenizado conforme estabelece a legislação. “Só se expropria algo de alguém que é dono, mediante justa indenização. Então, por que até hoje não fui indenizado?”, indaga o proprietário, reforçando que, devido à falta de pagamento da indenização, o processo de expropriação, se existiu, é considerado nulo perante a lei. 

Essa afirmação coloca em xeque a legitimidade do processo e pode ter implicações legais significativas, uma vez que, de acordo com a legislação vigente, a expropriação deve ser acompanhada de compensação justa e adequada ao proprietário. O caso segue sendo analisado pelas autoridades competentes. Após 18 anos de espera e diversas alegações de má-fé, o processo de expropriação em questão é considerado nulo, segundo Carlos Ramos, proprietário afetado. Ele afirma que todo o processo é viciado, não havendo qualquer emenda ou justificativa legal que valide as ações realizadas. 

Ramos denuncia que ao longo dos anos foi constantemente enganado pelo GPL (Gestão de Patrimônio Local), mencionando nomes de envolvidos, como Mendes de Carvalho, Dário Damba, José Gaspar, entre outros, que, segundo ele, estão ligados a um processo falho e com indícios de corrupção. O proprietário destaca que, apesar da longa espera, nunca recebeu uma solução justa ou a devida indenização pela alegada expropriação. A situação segue sem resolução, e o caso continua sendo alvo de críticas, com questionamentos sobre a legalidade e a transparência do processo de expropriação. 

Carlos Ramos denunciou que o Gabinete Jurídico da Presidente da República tem sido informado sobre as mentiras que envolvem o processo de expropriação do Muxima Plaza, mas nada tem sido feito para apurar a verdade ou corrigir a situação. Segundo Ramos, apesar das informações e esclarecimentos enviados à entidade, não houve ações concretas para resolver a questão ou garantir a transparência e a justiça no processo. 

O proprietário reafirma que o caso está envolto em mentiras e acusa o Gabinete Jurídico de negligenciar sua responsabilidade em promover a verdade e a justiça. A denúncia segue gerando inquietação, enquanto a busca por uma solução legal permanece sem resposta. 

Carlos Ramos, proprietário do Muxima Plaza, reforçou novamente a necessidade de intervenção do Presidente da República para buscar um possível acordo entre as partes envolvidas no processo. O proprietário pede que o Governo Provincial de Luanda, por meio do Gabinete de Gestão de Patrimônio Local (GPL), tome as providências necessárias, uma vez que a empresa PROMINVEST LDA abandonou a obra e, atualmente, o Muxima Plaza está sob a posse do Estado. 

Ramos destaca que sua persistente denúncia ao longo dos anos foi crucial para que a situação fosse finalmente levada ao conhecimento das autoridades competentes, resultando na intervenção estatal no caso. Ele reforça a importância de um acordo que resolva a disputa de forma justa e definitiva, levando em consideração o tempo de espera e os desafios enfrentados pelas partes envolvidas.