O oficial das Forças Armadas Angolana, Francisco Guedes, de 72 anos de idade, em conferência de imprensa, na última terça-feira, 04 de junho, revelou que aguarda por indemnização de 120 mil dólares num processo judicial que dura 15 anos contra a empresa de transporte Intertransporte. Num caso em que o queixoso considera que devia fazer parte do livro de recordes “Guinness Book”, durante a espera, o mesmo perdeu os dois membros inferiores por incapacidade financeira de pagar tratamento médico.
Depois da sua aposentadoria nas forças armadas, Francisco Guedes decidiu ser investidor, começando por criar uma empresa de prestação de serviços até que conseguiu um parceiro de negócios estrangeiro. Desta sociedade conseguiram parcerias com organizações não governamentais que tinham mercadorias para doação da população angolana. Em 1995, receberam das ong’s 83 toneladas de feijão que chegaram em 35 contentores para distribuir aos deslocados da província do Cuanza Sul. Pela quantidade da mercadoria decidiram, então, contratar a empresa Italiana “Intertransporte”, que levaria a mercadoria ao Lobito, província de Benguela.
Durante a operação, faltou, no total, 1.786 sacos de feijão 50kg/cada em que os motoristas não conseguiram explicar, situação que deixou descontente o parceiro de negócios, conta Francisco Guedes. Depois de não conseguir resolver a situação amigavelmente, o caso foi parar no tribunal onde a empresa em causa era defendida pelo advogado Manuel Rui Monteiro que considerou não haver responsabilidade atribuida a Intertransporte.
Tendo o tribunal decidido que a Intertransporte tivesse de pagar a indemnização, recorreram da decisão no Tribunal Supremo (em Abril de 2009) que, no seu acórdão, agrava a pena. Com a decisão, as partes negociaram e rubricaram um acordo extra judicial com o então PCA José Luís Brinca. Depois da substituição do PCA, conta o queixoso, as dores de cabeça começaram, pois, suspendeu-se o acordo extra judicial; daí, as demoras com o processo foram constantes.
Com a criação do tribunal de comarca do Lobito em 2009, o processo continuou em Benguela com outro advogado que pediu a penhora de bens da empresa como forma de pagamento da indemnização. Depois de tomar conhecimento que a empresa tem condomínio no Morro Bento, reivindicou-se a titularidade dos imóveis e a conservatória de registo urbano confirmou a titularidade que é pertença da Intertransporte. Tendo o tribunal indicado a AGT a se pronunciar, em 30 dias, sobre o valor do edifício para auferir se o mesmo cobrisse a dívida, a mesma só o fez 8 meses depois tendo encontrado o processo na quarta repartição fiscal. Para o queixoso, a AGT foi alertar a Intertransporte sobre a situação.
Da penhora, estava em causa a venda de um imóvel do tipo “penthouse” onde, estranhamente, o tribunal penhorou o edifício em litígio. Com o agastar da situação, o queixoso utilizou as redes sociais para chamar de vigarista o advogado Inglês Pinto e a PCA da Intertransporte, que, de acordo ao queixoso, é comissária da CNE pelo MPLA. Da acção foi emitida uma queixa junto da PGR.
Passado algum tempo, a empresa comprometeu-se a pagar até março de 2023. Por serem dois sócios, o tribunal decidiu que o pagamento deve ser feito em nome da empresa. Na época, o valor era para ser pago em kwanzas, mas de acordo ao título executivo, o pagamento deverá ser feito em dólares, o que só agravou mais a situação da empresa devido ao câmbio do dólar no mercado.
O modo como o processo está sendo dirigido fez o queixoso questionar como é que o tribunal aceita que uma empresa estrangeira desrespeite tanto as normas, pois o mesmo adiantou que “15 anos para execução de um processo civil, isso até devia ir para o Guinness Book”, afirmou.
Francisco Guedes considera que a empresa tem capacidade de pagar a sua indemnização de 120 mil dólares, pois a empresa continua celebrando contratos que envolvem somas elevadas de dinheiro. O queixoso avançou ainda que só pretende ver a lei se cumprindo com a decisão do tribunal, pois, as decisões dos tribunais são para serem de cumprimento de todos.
Agastado com a situação, o queixoso apelou, além de tudo, o amor ao próximo, pois, por incapacidade financeira, não conseguiu pagar os tratamentos médicos a tempo na África do Sul e foi-lhe amputado os dois membros inferiores (pernas).