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Amnistia Internacional exige respeito ao direito de protestos em Luanda

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HomeECONOMIAPresidente da República João Lourenço termina sua jornada de campo no Namibe

Presidente da República João Lourenço termina sua jornada de campo no Namibe

No quadro da visita de trabalho de Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República, à província do Namibe, de 17 a 19 de Maio, realizou-se, na cidade de Moçâmedes, uma reunião com o Governo Local, que analisou, dentre outros aspectos, a situação política, social e econômica da província.

Durante a reunião, o Governador Provincial, Augusto Archer de Sousa Mangueira, apresentou o memorando que espelhou o quadro de desenvolvimento da província do Namibe nos últimos 2 anos, do qual se destaca o seguinte:

1. No domínio da implementação do programa local contra os efeitos da estiagem, foram
construídos 33 pequenos sistemas de abastecimento de água em várias localidades, num investimento de 725 003 386,25 Kwanzas;

2. O Sector da Saúde, na província do Namibe, registou o aumento de 100 para 119 unidades
sanitárias;

3. No domínio da Educação, foram construídas e inauguradas 14 novas escolas, o que permitiu
a redução em 31,9% do número de crianças fora do sistema de ensino, ao passar de 19. 622
para 13. 520. No mesmo período (2021-2023), foram realizados novos concursos públicos
que permitiram a inserção de 236 novos professores;

4. No domínio da produção agropecuária, destaca-se o aumento da produção agrícola em
296,27%, tendo passado de 187.362 para 555.115 toneladas. Ainda neste domínio, o número de cooperativas legalizadas passou de 23 em 2021 para 140 em 2023, tendo sido disponibilizados 152 financiamentos aos produtores. Em termos de produção animal, o efectivo (bovino, caprino, suíno e equino) aumentou de 2 747 000 para 3 081 072.

5. No domínio das infra-estruturas, foram requalificados cerca de 80 quilómetros de estradas, dos quais 70 Km em Moçâmedes e 10 km no Tômbwa, com recurso ao tratamento superficial duplo;

6. Em relação ao acesso à água, o número de ligações aumentou em 980 novas ligações, o que
permitiu beneficiar 6 420 pessoas no Município de Moçâmedes. A província viu também a sua capacidade de produção de energia reforçada com a entrada em funcionamento da Central Fotovoltaica de Caraculo;

7. No domínio da habitação, fruto da construção de duas centralidades, cerca de 4000 famílias
tiveram acesso a casa condigna, estando em curso o projecto de loteamento de terras nos 5
municípios que vai permitir disponibilizar 16 802 lotes para habitação 8. No domínio do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), a província foi contemplada com 106 projectos dos quais 99 já estão concluídos, com particular incidência para o aumento do número de salas de aula e unidades sanitárias.

Durante a sessão, o Governador Provincial apresentou as prioridades para o desenvolvimento da Província, que incluem acções no domínio do sector produtivo, social, infra-estruturas e promoção da cidadania.

O Executivo reconheceu as acções que o Governo Provincial tem realizado com vista a melhorar a qualidade de vida da população do Namibe e recomendou o seguinte:

1. No domínio dos transportes, criar as condições para certificar o Aeroporto Welwitshia Mirabilis como Aeroporto Internacional de modo a fomentar o turismo internacional.

2. No domínio da energia, acelerar o projecto de extensão da rede de transporte de energia do Lubango para o Namibe, no sentido de ligar a província ao sistema eléctrico nacional.

3. No subsector das águas, reforçar o abastecimento de água à província, por via da construção das 6 barragens projectadas.

4. No domínio da saúde, incluir no Programa de Investimentos Públicos 2025 a construção de um novo hospital provincial que comporte serviços de hemodiálise;

5. No sector dos desportos, inscrever no Programa de Investimentos Públicos (PIP) verbas para a construção de um autódromo de modo a valorizar as potencialidades da província no domínio do desporto motorizado e promover o turismo.

O Executivo reconheceu o papel do sector do turismo para o desenvolvimento económico da província e do país em geral e recomendou a dinamização da participação do empresariado privado com vista a tirar maior proveito do potencial turístico nacional.

NAMIBE, 19 de Maio 2024.