O Diário Independente acompanha o drama do cidadão Carlos Alberto Ramos que foi espropriado do espaço hoje construído edifícios Muxima Plaza e pede por indemnização do Governo Provincial de Luanda e reclama por injustiças das instituições a que tem recorrido há 18 anos.
Os factos
Segundo conta Carlos Alberto Ramos, tudo começou em 2006 onde o Governo Provincial de Luanda, enquanto representante do Estado, começou com um processo verbal a uma desapropriação de utilidade pública e, em função disso, os moradores foram contactados para cederem as casas em regime de expropriação. No período de 2007 a 2009 o Governo Provincial de Luanda (GPL) nunca apresentou nada por escrito e retirou as pessoas que viviam em suas casas na qualidade de perda devidamente registados na conservatória de registo predial, tendo, na mesma época, o GPL reconhecer “in loco” Carlos Ramos como herdeiro legítimo. No entanto, segundo avançou o queixoso, retiraram os moradores de suas casas no largo Lumeji e os entregaram casas no Zango, excepto Carlos Ramos que foi reconhecido como herdeiro e inscrito pelo GPL na administração das Ingombotas. Desde então, o queixoso foi fazendo pedidos de recurso junto do Gabinete Jurídico do GPL para poder ter um espaço para viver. Sem sucesso, Carlos Ramos encontra-se a viver na rua desde 2006.
Respostas do GPL e Tribunal
“Por parte do GPL nunca houve uma resposta amena”, diz Carlos Ramos. Nos últimos tempos, os contactos que fez vem com ordem do gabinete jurídico da Presidência da República que obrigam o GPL a a apresentar toda documentação que diz respeito a expropriação.
Numa reunião, José Gaspar, chefe do gabinete jurídico, pediu a documentação de expropriação entre o GPL e o queixoso, surpreendentemente, avançou o queixoso, o GPL não tinha; pelo que, recomendou-se anotar tudo sobre a reunião em acta.
Carlos Ramos disse ainda que não se fez a acta da reunião, tendo o GPL levado respostas mentirosas ao sector jurídico da Presidência da República, pois, fizeram a expropriação de utilidade pública de modo verbal não existindo documento nenhum.
Diante dos factos, o advogado do queixoso disse que deve haver nulidade imediata do direito de superfície que foi entregue a empresa construtora “ProInvest” juntamente com a “Imogestim” que ambas tinham o mesmo representante, o Dr. Rui Cruz, que fizeram uma escritura falseada dentro da conservatória.
A única resposta positiva, disse o queixoso, foi que o tribunal o reconheceu o seu direito como herdeiro em primeira instância, mas não ordena a devida indemnização.Em 2015, o então provedor de justiça, Dr. Paulo Tchipilica, emitiu um comunicado para o GPL reabrir todo um processo pa
ra ser indemnizado porque o queixoso foi lesado de acordo com as cláusulas que constam do artigo 37° da Constituição da República de Angola.
O que há por de trás de tudo?
Para o queixoso, estamos perante a uma cabala em que estão a esconder pessoas, pois, acrescentou que tratava-se de uma expropriação de utilidade pública e foram construir privado, o “Muxima Plaza” com centros comerciais e apartamentos de 3 a 4 milhões para venda.
“Desde o momento que o Ministério Público, representado pela Procuradoria Geral da República (PGR) não faz uma investigação documental, estamos perante um esconde-esconde de alguém por de trás dos tais ‘Marimbondos'”, terminou.
Ponto de vista de Manuel Homem, actual Governador de Luanda
Convocado em janeiro, Carlos Ramos, disse que apresentou toda documentação do processo e mostraram o espaço em causa que foi construído junto do edifício do governo Provincial. Na ocasião, Carlos Ramos disse que o governador ouviu-o de olhos fechados fingindo que estava a dormir e depois recebeu a documentação que foi entregue pelo advogado do queixoso, Dr. Miguel Faria de Bastos, e até hoje silêncio absoluto e total.
Os órgãos fiscalizadores
O queixoso disse que recorreu a PGR, apresentou requerimento ao Ministério do Interior, no GPL e outras instituições competentes. Carlos Ramos disse ter recorrido ainda ao “Senra” – entidade criada pelo Presidente da República para investigar situações desta natureza. Depois de entregar a documentação a Dra. Eduarda Rodrigues, a mesma nunca mais o recebeu, “porque foi lá alguém lhe dizer para ficar calada, quita, para não mexer no assunto”, disse.
A Expropriação e o investimento do “Muxima Plaza”
Carlos Ramos busca pela indemnização do actual espaço que foi construído 5 edifícios num terreno de 6 mil e 800 metros quadrados, onde sua casa, propriedade de habitação de família ocupava um espaço na ordem dos 600 metros quadrados. O projecto teve um valor de investimento aprovado pelo então Presidente José Eduardo dos Santos junto da ANIP em 1 mil milhão de dólares, como noticiou, na época, o jornal Expansão.
Carlos Ramos disse mais que tomou conhecimento de que a empresa “ProInvest” desistiu de terminar a construção e fez um contrato promessa com o ministério das Finanças em que o Estado já tem poder sobre os imóveis todos. Consultando fonte fidedignas, Carlos Ramos disse que o Ministério das Finanças já devolveu cerca de 350 milhões de dólares a empresa “ProInvest”.
Greve Pacifica – A solução aparente
Estando com a sensação de que a Presidência da República não tenha conhecimento da situação como tal, Carlos Ramos vai recorrer a manifestação pacífica com cartaz para dizer “Estou aqui, senhor Presidente. Tem conhecimento disso?”
Depois da aprovação da sua intenção de greve pelo Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional, levada hoje, 13 de Maio. Daí, então, Carlos Ramos diz que vai optar pelas variadas formas de manifestação pacífica, incluindo greve de fome.
Quando começou tinha 52 anos e hoje encontra-se com 70 anos. Carlos Ramos pede bom senso da parte do governo.
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