Become a member

Get the best offers and updates relating to Liberty Case News.

― Advertisement ―

spot_img

Presidente da República João Lourenço participa na Investidura de Azali Assoumani, Presidente da União das Comores

PRESIDENTE JOÃO LOURENÇO DISCURSOU HOJE NA CERIMÓNIA DE INVESTIDURA O Presidente da República de Angola, João Lourenço, também Presidente em Exercício da Comunidade para o...
HomeNOTÍCIASSOCIEDADEPrisão preventiva em excesso mantém na cadeia centenas de cidadãos

Prisão preventiva em excesso mantém na cadeia centenas de cidadãos

Mais de 200 cidadãos detidos há seis meses nas províncias da Lunda Norte, Moxico, Lunda Sul e Cuando Cubango devem ser colocados em liberdade por excesso de prisão preventiva, defendem juristas ouvidos pela Voz da América.

Fonte: VOA

Acusados pelo Ministério Público (MP) de crimes de rebelião e de tentativa de ocupação de instituições do Estado, eles foram detidos pela polícia em outubro de 2023.

O advogado Vicente Pongolola considera que sem o despacho de pronúncia do juiz, passados seis meses, a defesa dos acusados deve requerer um pedido de habeas corpus.

“Se não existir prorrogação do prazo estamos nitidamente diante de excesso de prisão preventiva, o que configura uma detenção ilegal e, como tal, eles devem ser postos em liberdade”, sustenta Pongolola.

O jurista Pedro Capracata alinha pelo mesmo diapasão e afirma que estas pessoas deviam ser libertadas durante a instrução preparatória.

Para Capracata, “a instrução preparatória não leva mais de dois meses e numa semana o juiz pode emitir o despacho de pronúncia” e se não acontecer “estamos diante da violação da lei”.

Por seu lado, o responsável da “Mãos Livres”, a associação que assegura a defesa dos acusados, Guilherme Neves, manifesta preocupação com o excesso do prazo de prisão preventiva dos acusados.

Neves revela que “uma boa parte” dos acusados já foi libertada à exceção dos afctos a Jota Filipe Malakito, líder de uma facção pró-autonomia auto-intitulada de Manifesto Jurídico Sociológico do Povo Lunda-Tchokwe (MJSPLT).

Ele foram acusados formalmente e aguardam pela pronúncia.

O caso

Na sequência da manifestação descrita pelas autoridades como sendo de “tentativa de rebelião e de ocupação de instituições do Estado”, a polícia prendeu mais de 200 cidadãos nas províncias do leste de Angola.

De recordar que o ministro da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos “Liberdade”, tinha advertido que o Governo “não vai permitir que grupos de cidadãos possam inverter a ordem, por isso é que estamos aqui”.

A manifestação visou supostamente apoiar o ato de proclamação da autonomia das Lundas.

A organização, não reconhecida pelo Estado angolano foi citada, em Luanda, como tendo anunciado igualmente que após a autoproclamada “República das Lundas”, será transformado no Partido Democrático da Defesa do Estado Lunda-Tchokwe (PDDELT), segundo seus promotores.