Mário Leite da Silva, o gestor português que foi durante muitos anos o principal colaborador de Isabel dos Santos nos seus negócios, divulgou um comunicado esta segunda-feira em que acusa as autoridades angolanas de “discriminação e rudes ilegalidades”, por estarem a dificultar-lhe a vida enquanto arguido de um processo-crime em que está também acusada Isabel dos Santos, a propósito do desvio de 131 milhões de dólares da petrolífera estatal Sonangol para o Dubai entre 2016 e 2017, quando a filha do antigo presidente angolano José Eduardo dos Santos esteve à frente daquela empresa.
Tal como noticiou o Expresso, o gestor apresentou na semana passada um requerimento para que a parte do processo-crime que lhe diz respeito possa ser transferida de Angola para Portugal. Segundo o comunicado desta segunda-feira, a apresentação do requerimento foi muito dificultada, obrigando a defesa do arguido a tentar diversas formas para fazer chegar o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana.
“A PGR em Luanda informou que o processo já não está lá, mas sim no Tribunal Supremo. No entanto, na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, competente para a instrução contraditória, dizem que não há qualquer processo com esse número”, lamenta Mário Leite da Silva.
Após tentar a entrega do requerimento no consulado de Angola em Lisboa, e de ela ter sido recusada com o argumento de que o requerente mora no Porto, o consulado nesta cidade também se negou a ser notificado com o documento.
O gestor diz que, para contornar estes obstáculos, acabou por enviar o pedido por correio registado para a PGR em Luanda e para ambos os consulados em Portugal. “São dificuldades inauditas. Está em causa garantir a um cidadão o exercício de um direito legal, a receção de um requerimento que é o seu meio de defesa penal. Espero que as autoridades judiciárias angolanas, e entre todas elas o senhor procurador-geral da República, façam respeitar a lei, sem o que Angola se expõe à imagem de um país que não se pauta pelas regras de um estado de direito”.
Nesse requerimento, Leite da Silva pede que Angola aplique ao seu caso a mesma solução que Portugal aplicou ao caso de Manuel Vicente.
O antigo vice-presidente de Angola foi acusado pelo Ministério Público em Lisboa em 2017 de corromper um procurador do DCIAP, mas em 2018 a parte relativa ao seu processo foi transferida para Angola, sendo que até hoje ele ainda não foi julgado por isso.