O parlamento angolano procedeu oferta à deputados viaturas de serviço avaliadas em cerca de 200 milhões de kwanzas. A notícia da aquisição de viaturas de marca luxus e é vista como uma ofensa para os angolanos, numa altura que o país vive uma crise financeira.
O semanário “Expansão” avança que os deputados começaram a receber, em Dezembro do ano passado, os novos carros protocolares de marca Lexus, avaliados entre 100 a 200 milhões de Kwanzas, no âmbito das regalias que têm direito por lei.
O jurista e professor universitário, Agostinho Canando, considera que a verba para disponibilizada para a aquisição das viaturas é uma ofensa para os angolanos, numa altura que o país atravessa um período difícil na sua economia, e acusa a oposição parlamentar de conivente por aceitar tais veículos.
Agostinho Canando refere que o facto de os deputados terem direito a viaturas, para apoio familiar e protocolar, não dá o direito ao governo ou parlamento de fazer gastos incalculáveis, sublinhado que deviam optar por automóveis mais económicos.
“Apesar de ter direito como deputado, é necessário ter em conta o contexto. Duvido, até que alguém me prove o contrário, que o diploma que trata das regalias dadas aos deputados diga que devam ser valores astronómicos. Todo o mundo tem “mea culpa”: quer o governo quer a oposição. Porque a oposição critica, mas quando se trata de uma benesse, a que todo mundo terá acesso, vem sempre com uma carta na manga, para justificar aceitação dessas benesses”, argumenta.
Admar Jinguma, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Professores Angolanos (Sinprof), entende que os deputados tenham direito a viaturas, mas não necessariamente carros de topo de gama, que chegam para pagar um salário que um professor licenciado ganha durante toda a carreira de docente.
O sindicalista lamenta que, para alguns sectores profissionais da vida pública, o governo imponha o problema da limitação financeira, mas para outras áreas privilegiadas essa questão não exista.
“Nós estamos numa época em que os cintos se continuam-se a apertar. O problema, se calhar, não é com a atribuição da própria viatura. Porque nós temos consciência de que os deputados precisam de ter viaturas para trabalharem. Eu não vejo necessidade de os deputados terem direito a duas viaturas caríssimas, no conjunto das mesmas dava para pagar salário a um professor licenciado a vida toda. Para determinados sectores profissionais impõe-se à questão da limitação financeira, mas não há essa mesma questão financeira para outros”, questiona.
O semanário “Expansão” adianta que os deputados já tinham aceitado, no início de 2023, carros de apoio familiar em desacordo com a lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) do ano passado. No entanto, a entrega actual das viaturas protocolares possui respaldo legal, mas tem provocado debates sobre a necessidade de reforçar a autonomia financeira, patrimonial e administrativa dos deputados.