O Hospital do Ekuma, na cidade de Ondjiva, encontra-se a funcionar sem qualquer meio válido de combate a incêndios, uma vez que todos os extintores existentes na unidade estão fora do prazo de manutenção, configurando uma situação de elevado risco para doentes, profissionais de saúde e visitantes.
DIÁRIO INDEPENDENTE
A denúncia foi tornada pública pelo activista Pedro Mateus Manuel, que alerta para a gravidade do cenário numa instituição que deveria garantir padrões máximos de segurança. Segundo a denúncia, os extintores encontram-se tecnicamente inválidos e legalmente inaceitáveis, o que, na prática, equivale à inexistência total de equipamentos de combate a incêndios.
Especialistas em segurança explicam que extintores fora de prazo não garantem pressão, eficácia nem fiabilidade em caso de emergência. Em ambiente hospitalar, onde existem doentes acamados, crianças, idosos e equipamentos sensíveis, a ausência de meios funcionais pode resultar em consequências irreversíveis.
Do ponto de vista legal, a situação levanta sérias preocupações. A Constituição da República de Angola consagra, no seu artigo 1.º, a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado, e no artigo 77.º impõe ao Estado o dever de garantir o direito à saúde. Já o artigo 39.º assegura o direito a um ambiente de vida humano, sadio e seguro, enquanto o artigo 226.º obriga a Administração Pública a actuar segundo os princípios da legalidade, prevenção e responsabilidade.
Para o denunciante, manter uma unidade hospitalar sem equipamentos básicos de segurança contra incêndios representa uma falha estrutural grave e uma normalização do perigo num serviço público essencial. “Não se trata de um erro administrativo isolado, mas de uma exposição consciente de vidas humanas a riscos evitáveis”, sublinha.
Entre os riscos apontados estão a falha total de resposta em caso de incêndio, a rápida propagação do fogo em áreas clínicas, dificuldades de evacuação e a possibilidade de responsabilização civil, disciplinar e penal dos gestores da unidade.
Como medidas urgentes, o activista defende a retirada imediata dos extintores fora de prazo, a sua substituição ou manutenção integral, a realização de uma auditoria aos sistemas de segurança contra incêndios, a implementação de um plano rigoroso de inspeções periódicas e a formação básica do pessoal hospitalar.
Até ao momento, não há informações públicas sobre ações correctivas por parte da administração do hospital ou das entidades competentes.
A denúncia é apresentada como um acto de participação cívica e de interesse público, no quadro da liberdade de expressão e do dever de vigilância cidadã sobre os serviços públicos.
Num hospital onde não existem extintores funcionais, a questão central deixa de ser a possibilidade de uma tragédia e passa a ser quem assumirá a responsabilidade caso ela venha a ocorrer.
