Um grupo de altos funcionários da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) tornou pública uma carta aberta em defesa do juiz conselheiro e presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Domingos Gunza, rejeitando as acusações que têm circulado nas redes sociais sobre o seu alegado envolvimento em irregularidades ligadas à certificação da dívida pública.
No documento, os subscritores — que desempenham ou desempenharam funções de direcção na IGAE — assumem integral responsabilidade pelo conteúdo da exposição e manifestam disponibilidade para prestar esclarecimentos “em sede própria”, caso necessário.
Os signatários consideram que as informações divulgadas são “absolutamente infundadas” e visam manchar a reputação de um quadro do Estado com mais de 40 anos de serviço público. Segundo a carta, as acusações resultam de “conteúdos anónimos, desprovidos de rosto e credibilidade”, que procuram associar o então Inspector Geral da Administração do Estado a um alegado “esquema de dívidas públicas”, sem base factual.
“Procedimentos técnicos e papel institucional”
Os funcionários esclarecem que, no âmbito dos processos de certificação da dívida pública — também conhecidos como processos de atrasados — a IGAE segue procedimentos rigorosos e legalmente estabelecidos. As equipas inspectivas deslocam-se ao terreno para recolher documentação, realizar audições e elaborar actas, integrando esses elementos num relatório técnico final.
De acordo com a carta, o Inspector Geral não participa nas fases de recolha de provas nem mantém contacto directo com os intervenientes processuais. A sua intervenção ocorre apenas na fase final, mediante despacho e assinatura, com base nas conclusões apresentadas pelas equipas técnicas.
Nesse sentido, os subscritores classificam como “manifestamente abusiva” a tentativa de associar o nome de Sebastião Gunza a qualquer alegado esquema irregular.
“Percurso e legado institucional”
A carta destaca ainda o percurso profissional do magistrado, descrito como servidor público, jurista e docente, reconhecido pela postura ética, sentido de justiça e dedicação à causa pública.
Durante o período em que exerceu funções como Inspector Geral da Administração do Estado, os signatários atribuem-lhe um papel determinante na consolidação do sistema de controlo interno em Angola. Entre as realizações apontadas estão a reforma da função inspectiva, a criação de direcções nacionais, a institucionalização das delegações provinciais da IGAE e o reforço da capacidade operacional da instituição.
Os subscritores concluem considerando “profundamente injusta” a campanha que, no seu entender, visa atingir a honra e reputação do magistrado, reafirmando que não existem fundamentos que sustentem as alegações tornadas públicas.
A carta é assinada por oito altos funcionários da IGAE, entre os quais Petruska Maysa Xavier Mendes Ribeiro, José de Oliveira Santos, Luísa da Natividade Bongo e Maria Antónia Gaspar Pereira de Lemos.
