A União Europeia aprovou novas regras que põem fim à isenção de direitos aduaneiros para encomendas de valor inferior a 150 euros, introduzindo uma taxa fixa provisória de três euros por categoria de produto.
A decisão foi formalmente adotada pelo Conselho da União Europeia, que justificou a medida com a necessidade de corrigir distorções no mercado. Segundo a instituição, o regime em vigor permitia a entrada de pequenas encomendas sem cobrança de direitos, sobretudo no comércio eletrónico, criando desvantagens competitivas para os vendedores europeus.
Com a nova legislação, todas as mercadorias enviadas para o espaço comunitário passarão a estar sujeitas a direitos aduaneiros assim que entrar em funcionamento o futuro centro europeu de dados aduaneiros, previsto no âmbito da reforma do sistema e estimado para 2028. Até lá, os Estados-membros aplicarão uma taxa fixa temporária de três euros por cada categoria de artigo incluída em encomendas abaixo do limiar anteriormente isento, quando destinadas diretamente aos consumidores.
A partir de 1 de julho de 2026, a cobrança será feita com base em categorias distintas de produtos, identificadas segundo as subposições pautais. Na prática, uma encomenda que inclua artigos de categorias diferentes implicará o pagamento de múltiplas taxas. Por exemplo, peças de vestuário feitas de materiais distintos poderão ser contabilizadas separadamente, resultando no pagamento de três euros por cada categoria.
De acordo com o Conselho, o novo modelo deverá reforçar as receitas do orçamento comunitário e das finanças públicas nacionais, uma vez que os direitos aduaneiros constituem recursos próprios tradicionais da União, sendo parte das verbas retida pelos Estados-membros para cobrir custos de cobrança.
A medida é independente da chamada taxa de manuseamento, ainda em debate no âmbito do pacote mais amplo de reforma aduaneira. Paralelamente, prosseguem as negociações entre o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a reestruturação do sistema aduaneiro, incluindo a criação de um centro de dados europeu supervisionado por uma nova autoridade aduaneira.
Dados da Comissão Europeia indicam que o volume de pequenas encomendas tem vindo a crescer de forma acelerada. Desde 2022, o número de remessas duplicou anualmente e, só em 2024, entraram no mercado europeu cerca de 4,6 mil milhões de encomendas deste tipo, das quais 91% tiveram origem na China.
