O orçamento direto da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou uma redução significativa em 2026, passando de 188,2 milhões de euros no ano anterior para cerca de 134,5 milhões, o que representa um corte de 53,7 milhões de euros, equivalente a menos 28,5%. Apesar desta diminuição, o Governo garante que o financiamento global da Proteção Civil não foi reduzido.
De acordo com os mapas do Orçamento do Estado para 2026, a ANEPC dispõe este ano de 134.526.883 euros em orçamento direto, um valor substancialmente inferior ao de 2025. Questionado sobre esta redução, o Ministério da Administração Interna (MAI) rejeita a existência de um corte efetivo e explica que está em causa uma alteração técnica na forma de inscrição das verbas.
Segundo o MAI, o montante anteriormente inscrito diretamente no orçamento da ANEPC passou a integrar uma nova reserva orçamental de carácter setorial, alocada à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito de uma reformulação do modelo orçamental. Com esta mudança, foram eliminadas as antigas cativações e criada uma reserva centralizada para programas específicos.
O Ministério esclarece que parte do financiamento destinado à Proteção Civil passou a estar inscrita nas medidas “Proteção Civil e Luta Contra Incêndios” e “Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais”, integradas na reserva orçamental da Secretaria-Geral do MAI. Estas verbas deixam, assim, de constar diretamente no orçamento da ANEPC, ficando sob gestão da entidade coordenadora do programa orçamental.
De acordo com o MAI, a reserva setorial destinada à Proteção Civil ascende a 54,3 milhões de euros. Somando este valor ao orçamento direto da ANEPC, o financiamento global para 2026 ultrapassa ligeiramente o registado no ano anterior, situando-se em cerca de 189 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de aproximadamente 0,6% face a 2025.
Apesar disso, os dados mostram uma redução expressiva nas verbas provenientes da receita geral de impostos atribuídas diretamente à ANEPC. Em 2026, esta fonte de financiamento representa 55,5 milhões de euros, menos 43% do que os 97,9 milhões atribuídos no ano anterior. Ainda assim, o MAI sustenta que, considerando a parcela incluída na reserva orçamental, o financiamento por via fiscal não só não diminui como aumenta em cerca de 12,5 milhões de euros.
O Governo reafirma, por isso, que, embora exista uma diminuição no orçamento direto da Autoridade, o modelo adotado para 2026 resulta num reforço efetivo dos meios financeiros disponíveis para a Proteção Civil, assegurando a continuidade das suas funções operacionais.
