O director-geral do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), Osvaldo Ngoloimwe, reconheceu esta segunda-feira que várias obras do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) enfrentam sérios problemas de planeamento, orçamentação, contratação e execução, situação que tem atrasado a conclusão de projectos considerados estratégicos para o país.
A admissão foi feita durante o Encontro Metodológico sobre a Contratação Pública, realizado em Luanda, iniciativa destinada a promover a reflexão técnica, a uniformização de procedimentos e o reforço das boas práticas no domínio da contratação pública.
Segundo Ngoloimwe, a pressa na implementação do PIIM resultou em sucessivos pedidos de reequilíbrio económico-financeiro, sem que muitas das obras tenham sido concluídas até ao momento. O responsável sublinhou que dificuldades semelhantes também se verificam em projectos enquadrados nas políticas de combate à pobreza.
No encontro, que reuniu administradores de vários municípios da província de Luanda, o director-geral do SNCP reforçou a necessidade de cumprimento rigoroso da legislação, defendendo que todos os contratos de valor igual ou superior a 182 milhões de kwanzas devem obrigatoriamente exigir caução. Para Ngoloimwe, a ausência dessa garantia facilitou o abandono de obras por parte de alguns empreiteiros, sem mecanismos eficazes de compensação dos prejuízos causados ao Estado.
Explicou ainda que, por orientação do ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, foi criada uma conta específica em nome do SNCP, nos termos da lei, destinada a assegurar que os valores das cauções fiquem cativos em caso de incumprimento contratual, permitindo a reparação dos danos sem retorno à Conta Única do Tesouro.
Durante a sua intervenção, Ngoloimwe revelou também situações de fragilidade administrativa detectadas em auditorias. Sem identificar a unidade sanitária, apontou o caso de uma empresa que presta serviços de limpeza num hospital desde 1997, sem que exista registo claro dos contratos celebrados. Segundo afirmou, há administrações municipais onde dirigentes desconhecem a localização de ordens de serviço, termos de entrega e relatórios de prestação de serviços.
As declarações do director-geral do SNCP reacendem o debate sobre a necessidade de maior rigor, transparência e profissionalização na gestão da contratação pública, sobretudo em programas de grande impacto social e económico como o PIIM.
