Luanda – A situação financeira do Estado angolano em 2026 levanta sérias preocupações quanto à sua capacidade de cumprir compromissos básicos, segundo uma análise ao Orçamento Geral do Estado (OGE). Especialistas alertam que a combinação de receitas limitadas, despesas obrigatórias elevadas e um pesado serviço da dívida poderá conduzir a um cenário de forte escassez de recursos.
De acordo com os dados do Ministério das Finanças, uma parte significativa do OGE depende de financiamento interno e externo. As previsões indicam que quase metade das receitas destinadas a cobrir as despesas públicas não provém de impostos ou taxas, mas sim de operações de crédito. Esta dependência acentuada da dívida, inclusive para financiar despesas correntes, aumenta os riscos para a sustentabilidade orçamental do país.
Analistas sublinham que esta estratégia compromete a confiança dos mercados e dos parceiros internacionais, eleva o custo do financiamento e reduz a margem de manobra do Executivo. A médio prazo, o recurso contínuo ao endividamento poderá agravar o risco de incumprimento financeiro.
Outro dado relevante é a redução nominal do OGE para 2026, a primeira dos últimos cinco anos, conforme assinala uma análise independente da UNICEF. Esta diminuição surge num contexto de crescentes necessidades sociais, económicas e infraestruturais, agravadas pelo facto de o país se encontrar num período pré-eleitoral.
Apesar das pressões sociais, a estrutura do orçamento mantém-se fortemente concentrada em despesas administrativas e financeiras, deixando pouco espaço para sectores produtivos e para políticas de desenvolvimento humano. Mesmo sem considerar a volatilidade das receitas petrolíferas, o orçamento já se apresenta limitado para responder aos desafios do crescimento económico e social.
No campo das receitas, o OGE 2026 não introduz reformas fiscais profundas. As alterações previstas nos principais impostos são consideradas essencialmente técnicas e insuficientes para alargar de forma significativa a base tributária. A economia continua fortemente dependente do petróleo, cujas flutuações de preço e produção impactam diretamente a arrecadação fiscal.
Do lado das despesas, os compromissos do Estado permanecem rígidos, com destaque para salários da função pública, sectores sociais essenciais e, sobretudo, o serviço da dívida pública. Este último absorve uma parcela considerável dos recursos disponíveis, reduzindo o espaço fiscal para investimentos em educação, saúde e proteção social. A dívida contraída com a China continua a representar um esforço significativo para as finanças nacionais.
Especialistas alertam que este cenário cria um ciclo vicioso: menos investimento social e produtivo limita o crescimento económico, o que, por sua vez, reduz a capacidade futura de arrecadação de receitas. As consequências poderão ser sentidas tanto no plano económico como no político, com riscos acrescidos de descontentamento social e de desgaste da confiança nas instituições públicas.
Face a este quadro, são defendidas medidas de curto e médio prazo para aliviar a pressão orçamental. Entre elas estão a redefinição de prioridades de despesa, com maior foco em sectores de impacto direto na vida das famílias, e o reforço da eficiência administrativa, através da redução de custos não essenciais e da digitalização de serviços públicos.
No entanto, analistas consideram que apenas uma reforma profunda das finanças públicas poderá oferecer uma solução duradoura. Essa reforma passaria pelo combate efetivo à corrupção, ao clientelismo e à falta de transparência, bem como pela promoção de uma liberalização real da economia, reduzindo a dependência do petróleo e quebrando práticas oligopolistas.
Em síntese, a previsão de dificuldades financeiras em 2026 resulta de problemas estruturais acumulados ao longo de vários anos e de opções orçamentais restritivas. A gravidade do cenário coloca em evidência a necessidade de decisões políticas firmes e reformas consistentes para evitar um agravamento da crise financeira do Estado angolano.
