Luanda – O jurista e analista Rui Verde considera que o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 carece de substância económica real e assenta em pressupostos frágeis, alertando que o documento pode transformar-se num “orçamento de papel”, sem capacidade efectiva para sustentar o crescimento da economia angolana.
Numa análise divulgada esta segunda-feira, Rui Verde centra as suas preocupações na previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), estimada pelo Ministério das Finanças em 4,17% para 2026. Segundo o autor, esta projecção depende exclusivamente do desempenho do sector não petrolífero, que deverá compensar a queda continuada da produção de petróleo e o fraco crescimento previsto para o sector petrolífero.
De acordo com o analista, Angola vive actualmente um cenário económico de “duas velocidades”, em que o sector não petrolífero é apresentado como motor do crescimento, enquanto o petróleo, principal fonte de receitas do país nas últimas décadas, enfrenta um declínio estrutural. Rui Verde questiona o realismo desta aposta, sublinhando que o país continua fortemente dependente de um sector em queda e tenta compensar essa perda com uma economia historicamente frágil.
As projecções oficiais indicam uma contracção do sector petrolífero em 2025 e uma recuperação modesta em 2026, impulsionada sobretudo pela produção de gás. Ainda assim, a produção de petróleo deverá continuar a diminuir, num contexto em que o preço do barril previsto no OGE é considerado optimista. Rui Verde recorda que, no início de Janeiro de 2026, o preço do petróleo já se situava abaixo do valor orçamentado, o que pode comprometer seriamente as receitas do Estado.
Perante este cenário, o crescimento económico projectado passa a depender quase exclusivamente do sector não petrolífero, para o qual o Governo prevê taxas elevadas em áreas como diamantes, pescas, transportes, agro-pecuária, energia e indústria transformadora. No entanto, Rui Verde considera que estas metas assentam em projectos de execução incerta e em pressupostos de elevado risco.
O crescimento da extracção de diamantes, por exemplo, está fortemente dependente da maturação do projecto Luele e da exploração de novos depósitos, mantendo vulnerabilidade face à procura internacional. Já as pescas e a aquicultura apoiam-se em programas públicos cuja escala, segundo o analista, dificilmente sustenta um salto produtivo tão expressivo. No sector dos transportes, as previsões dependem da conclusão de grandes infra-estruturas, frequentemente marcadas por atrasos e derrapagens financeiras.
A agro-pecuária e a indústria transformadora enfrentam igualmente limitações estruturais, como dificuldades logísticas, acesso ao crédito, fornecimento de matérias-primas, energia e divisas, factores que colocam em causa as taxas de crescimento previstas.
Rui Verde chama ainda a atenção para o peso de sectores considerados pouco produtivos no crescimento do PIB, nomeadamente a Administração Pública. Segundo a análise, o crescimento atribuído a este agregado levanta dúvidas sobre a sua sustentabilidade e sobre se reflecte ganhos reais de produtividade ou apenas um aumento da despesa pública. O autor aponta também inconsistências nos próprios dados oficiais apresentados pelo Governo.
Para o analista, a forte dependência do sector não petrolífero ocorre num contexto adverso, marcado por inflação persistente, burocracia, corrupção, fragilidades no sistema judicial e recorrentes atrasos na execução de projectos públicos, factores que fragilizam a credibilidade do cenário macroeconómico apresentado.
Rui Verde conclui que o OGE 2026 revela um optimismo que não corresponde às fragilidades estruturais da economia angolana, defendendo que o país necessita de projecções mais realistas e de políticas económicas com impacto efectivo na produção de riqueza. Na sua avaliação final, o orçamento aprovado carece de base sólida para sustentar o desenvolvimento económico prometido.
