Luanda – As ações de combate ao contrabando de combustíveis permitiram ao Estado recuperar, ao longo de 2025, mais de 7 milhões de litros de gasolina, gasóleo e outros derivados, avaliados em mais de 5 mil milhões de kwanzas, anunciou o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado.
Em declarações à Rádio Nacional de Angola, o governante destacou que, graças ao reforço das operações das forças de Defesa e Segurança em todo o país, o fenómeno registou uma redução de cerca de 70% no último ano.
Segundo Furtado, o tráfico de combustíveis está profundamente enraizado em diversas províncias e resulta de práticas mantidas ao longo de mais de três décadas. “São vícios instalados, envolvendo pessoas que sempre viveram desta actividade. Por isso, o combate exige persistência e coordenação entre vários órgãos do Estado”, afirmou.
O balanço mais recente da Comissão Técnica Multissectorial para a Identificação da Matéria de Crime nos Processos de Contrabando de Produtos Petrolíferos (CT-IMC-CPP) indica que, apenas no primeiro trimestre de 2025, 868 processos estavam em instrução, dos quais 11 já foram remetidos aos tribunais.
O relatório baseia-se em missões de constatação realizadas entre março e abril de 2025 às províncias do Zaire, Cabinda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Cunene e Moxico, com apoio da Força Aérea Nacional e dos governos provinciais. As equipas realizaram reuniões com autoridades locais, inspeções a armazéns e ouviram operadores licenciados e populações afetadas.
As investigações revelaram redes organizadas de contrabando, especialmente em zonas fronteiriças com a República Democrática do Congo e a Zâmbia, onde foram apreendidos mais de 3,3 milhões de litros de combustíveis, além de centenas de viaturas, embarcações, motociclos e outros meios usados no transporte ilegal.
O relatório aponta ainda para indícios de “retaliação” de operadores do sector petrolífero, que terão reduzido abruptamente o fornecimento de combustível a províncias como Zaire e Cabinda após o reforço das medidas de combate ao tráfico.
A província do Zaire lidera o número de processos de apropriação extraordinária de bens e em volume de combustível recuperado, com 440 mil litros de gasolina e gasóleo redistribuídos.
Dados da Administração Geral Tributária (AGT) mostram que o contrabando de combustível teve uma escalada significativa nos últimos anos. Entre 2020 e 2023, o volume de gasolina contrabandeada aumentou de 1.715 litros para mais de 685 mil litros, enquanto o gasóleo subiu de 1.425 litros para mais de 381 mil litros.
No entanto, 2024 registou um recuo, com 219 mil litros de gasolina e 305 mil de gasóleo apreendidos.
Em termos de perfil dos implicados, 75,4% são cidadãos angolanos, seguidos por nacionais da RDC (19%), da Namíbia (4,5%) e de outros países africanos (2,4%).
A legislação angolana prevê penas de 3 a 12 anos de prisão para crimes relacionados com contrabando de produtos petrolíferos. Os tribunais têm aplicado igualmente a perda imediata de bens usados no apoio logístico ao crime — incluindo camiões, embarcações e imóveis — que passam para a titularidade do Estado.
