Luanda — A Presidência da República de Angola bloqueou a nomeação de Jaime Miguel Carneiro para Presidente da Comissão Executiva (PCE) da TAAG – Linhas Aéreas de Angola, após concluir que o processo não respeitou os procedimentos legais previstos para a escolha da gestão executiva da transportadora aérea nacional.
A decisão foi tomada depois de a revista Forbes ter anunciado, no início de dezembro, que Carneiro assumiria o cargo em substituição de Nelson Pedro Rodrigues de Oliveira, que lidera a empresa desde finais de 2023. A divulgação provocou desconforto interno por não ter passado pela Assembleia-Geral de Accionistas, órgão competente para nomear e exonerar os gestores da TAAG desde a sua reestruturação acionista, realizada em 2000.
Com a reforma estrutural de julho de 2000, o capital social da TAAG foi reorganizado e passou a estar distribuído entre o IGAPE (atual IAPE) com 50%, a ENNA com 40% e o Fundo Social dos Trabalhadores dos Transportes com 10%. Desde então, a escolha dos órgãos de gestão deixou de ser feita por despacho presidencial e passou a ser competência exclusiva da Assembleia-Geral, dispensando qualquer proposta do ministro dos Transportes.
Fontes próximas do processo relatam que o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, tentou influenciar os accionistas a validar a nomeação de Jaime Miguel Carneiro, então administrador para a área comercial. O movimento teria provocado a intervenção do Gabinete Presidencial e do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), que recomendaram a suspensão do procedimento.
Durante a reunião da Assembleia-Geral, os dois maiores accionistas — IAPE e ENNA — recusaram apoiar a nomeação, inviabilizando-a formalmente.
Segundo informações recolhidas por fontes do sector, o veto presidencial pode estar relacionado com um conflito entre o ministro Ricardo de Abreu e o atual PCE, Nelson Oliveira. Este último teria defendido a rescisão de um contrato com uma empresa espanhola de carga prestadora de serviços à TAAG, alegando prejuízos estimados em cerca de dois milhões de dólares por ano. O ministro, segundo as mesmas fontes, teria alegados interesses na manutenção da parceria, o que agravou o desentendimento.
A controvérsia atingiu o auge no dia 23 de dezembro, durante a cerimónia de cumprimentos de fim de ano no Ministério dos Transportes, onde foi notada uma situação considerada “insólita”: a TAAG apresentava-se publicamente com dois PCE — Jaime Miguel Carneiro, anunciado pela imprensa internacional sem deliberação formal, e Nelson Oliveira, legitimamente designado pelos accionistas desde 2023.
A Presidência deverá emitir orientações adicionais nos próximos dias para clarificar a liderança e estabilizar a gestão da companhia aérea pública.
