A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) autorizou a força de manutenção da paz destacada na Guiné-Bissau a assegurar a proteção dos líderes políticos e das instituições do Estado, anunciou o presidente da Comissão do bloco regional, Omar Alieu Touray.
A decisão foi tornada pública no domingo, no final da 68.ª cimeira ordinária dos chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, realizada em Abuja, capital da Nigéria. Segundo Touray, a missão da força no terreno inclui a salvaguarda da estabilidade institucional, num contexto marcado pelo golpe de Estado ocorrido a 26 de novembro.
No encontro, os líderes regionais manifestaram ainda a intenção de aplicar sanções direcionadas contra indivíduos ou grupos que tentem travar o processo de transição e o retorno à ordem constitucional na Guiné-Bissau. De acordo com o responsável da CEDEAO, qualquer interferência no processo político poderá resultar em medidas punitivas específicas.
O golpe ocorreu poucos dias após a realização das eleições gerais no país, antes mesmo da divulgação oficial dos resultados. Um grupo que se autodenominou “alto comando militar” anunciou a tomada do poder, situação que gerou forte condenação interna e internacional.
Setores da oposição e várias figuras estrangeiras alegam que a ação militar terá sido encenada pelo então Presidente, Sissoco Embaló, após uma alegada derrota eleitoral, com o objetivo de impedir a publicação dos resultados. Na sequência dos acontecimentos, várias personalidades políticas foram detidas, entre as quais Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, enquanto o candidato Fernando Dias encontra-se refugiado na embaixada da Nigéria, em Bissau.
A crise política na Guiné-Bissau dominou a agenda da cimeira da CEDEAO, juntamente com uma tentativa de golpe de Estado recentemente frustrada no Benim. Neste último caso, a Nigéria, com o apoio da Costa do Marfim, enviou meios militares para apoiar o Governo civil, prevendo-se igualmente o reforço de tropas provenientes do Gana e da Serra Leoa.
Os líderes regionais analisaram ainda a situação de segurança no Sahel, região afetada por insurreições jihadistas, bem como o impacto da saída do Burkina Faso, Mali e Níger da CEDEAO, países que formaram a Aliança dos Estados do Sahel (AES).
Na sequência do golpe, a Guiné-Bissau foi suspensa de todos os órgãos de decisão da CEDEAO até à reposição plena da ordem constitucional, medida também adotada pela União Africana. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deverá igualmente avaliar, em futura cimeira, a suspensão do país e a sua substituição na presidência rotativa da organização.
Atualmente, a CEDEAO conta com 12 Estados-membros, entre os quais Cabo Verde, o único país lusófono ainda ativo no bloco. O Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, presente na cimeira, reiterou a defesa do respeito pelos resultados eleitorais, a libertação dos detidos e a rejeição de qualquer tomada do poder por vias inconstitucionais.
