Lisboa – As longas filas no controlo de passaportes do Aeroporto Humberto Delgado estão a gerar crescente inquietação entre sindicatos policiais, gestores aeroportuários e Governo, que reconhecem o impacto negativo da situação na segurança e na imagem internacional do país. As denúncias apontam para pressão para acelerar procedimentos, uso excessivo de mecanismos de verificação simplificada e insuficiências estruturais que, combinadas, podem comprometer o controlo fronteiriço.
O alerta mais recente foi lançado pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), que, numa carta enviada ao Ministério da Administração Interna, advertiu para riscos de segurança decorrentes da necessidade de acelerar o fluxo de passageiros. Paulo Santos, presidente da ASPP, acusa o Governo de promover uma entrada “simplificada” no país, contrariando a garantia de fiscalização rigorosa.
Desde a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em 2023, a PSP passou a assumir o controlo das fronteiras aéreas, com apoio temporário de inspetores da Polícia Judiciária. Porém, tanto a PSP como a PJ apontam desgaste profissional, pressão operacional e falta de condições adequadas.
Ricardo Jesus, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação Criminal da PJ, sublinha que a concentração de milhares de passageiros numa única zona de controlo influencia diretamente o desempenho das equipas. Para o dirigente, a infraestrutura do aeroporto não acompanhou o crescimento do tráfego aéreo, que ultrapassou os 35 milhões de passageiros em 2024.
A ASPP responsabiliza também a ANA Aeroportos pela situação, alegando que a prioridade comercial das companhias aéreas tem prevalecido sobre a necessidade de fiscalização adequada. O próprio chairman da empresa, José Luís Arnaut, admitiu recentemente que o aeroporto está a operar muito acima da capacidade para a qual foi projetado.
Além da falta de espaço e da elevada afluência de voos concentrados no mesmo período, há críticas sobre a gestão de horários das partidas e chegadas, que obrigam a um uso intensivo dos recursos humanos da PSP e da PJ.
Outra questão que provoca contestação é o alegado uso excessivo do Sistema Simplificado — mecanismo que permite confirmar apenas a validade do passaporte, sem consulta de bases de dados nacionais ou internacionais. Segundo Paulo Santos, este sistema, criado apenas para situações excecionais, passou a ser utilizado diariamente para acelerar o fluxo, o que, na sua perspetiva, constitui um risco direto para a segurança nacional.
Ricardo Jesus reforça que a utilização regular desta ferramenta contradiz o normativo original e pode facilitar a entrada de cidadãos procurados pelas autoridades.
A entrada em vigor do Sistema de Entrada/Saída (EES), que obriga à recolha de dados biométricos de todos os viajantes, contribuiu para filas ainda maiores. A PSP considera que a falta de boxes e espaço físico impede que a tecnologia funcione em pleno. Para a PJ, esta fase inicial é naturalmente mais lenta, mas poderá estabilizar futuramente.
As críticas à falta de recursos humanos são transversais, mas tanto a PSP como a PJ afirmam que o problema é sobretudo estrutural. Apesar do aumento do efetivo após a extinção do SEF, a infraestrutura mantém-se praticamente inalterada. Sindicatos reportam burnout, pressão constante e falta de reconhecimento profissional, agravados pela extensão inesperada da permanência dos inspetores da PJ nas funções de fronteira até 2026.
O Governo reconhece o problema. No 50.º Congresso da APAVT, o secretário de Estado das Infraestruturas classificou as filas como “um embaraço nacional” e anunciou a expansão de boxes e e-gates tanto nas chegadas como nas partidas, estimando que as melhorias estejam operacionais até ao verão.
Enquanto não forem implementadas soluções concretas, o controlo de fronteiras no aeroporto de Lisboa permanece vulnerável. Entre limitações infraestruturais, pressões operacionais e um processo de transição policial ainda por concluir, especialistas alertam que as falhas podem comprometer não apenas a proteção do país, mas também os compromissos assumidos com a União Europeia.
