LUANDA (04/12/2025) – A implementação da faturação electrónica em Angola avança com passos firmes e promete transformar a forma como empresas, contribuintes e o próprio Estado gerem a informação fiscal, é um o processo que pode trazer impactos esperados para a economia angolana, disse, Pedro Montez, Legal Waters Manager da empresa Cegid.
De acordo com Montez, o novo modelo assenta numa operação simples, mas decisiva: a fatura passa a ser comunicada automaticamente à Administração Geral Tributária, AGT, no exato momento da sua emissão. Utilizando um software certificado, a empresa emite a fatura e o sistema envia os dados em modo online para a AGT, que valida e regista a transação. Em seguida, o comprador pode consultar a fatura no portal da instituição, com total segurança e rastreabilidade.
A medida integra o Decreto Presidencial n.º 71/25, que estabelece o regime jurídico das faturas em Angola e determina a adoção da faturação eletrónica em todas as províncias. O diploma prevê um calendário em duas fases:
- 1 de janeiro de 2026 – entrada em vigor para grandes contribuintes e entidades do Estado;
- 1 de janeiro de 2027 – obrigatoriedade para pequenas e médias empresas.
Apesar disso, Montez prevê que a adoção seja mais rápida do que o estipulado: “As PME geralmente acompanham as práticas das grandes empresas. Acreditamos que, ao longo de 2026, a grande maioria já estará a emitir faturas eletrónicas”.
Transparência como pilar do novo sistema
O responsável destacou que a mudança não se resume a modernização tecnológica; trata-se também de reforçar a integridade dos dados fiscais. “A fatura é o documento que comprova a transação económica. É essencial para o IVA — tanto para o imposto a entregar ao Estado, como para o IVA dedutível”, explicou. Com a digitalização, as empresas passam a ter acesso claro aos valores apurados, reduzindo falhas de cálculo e inconsistências que hoje geram custos elevados.
Montez sublinhou ainda a diferença entre a faturação eletrónica e o uso tradicional de PDFs. “O ficheiro PDF pode ser manipulado; a fatura eletrónica, não. Além disso, a eletrónica é validada pela AGT, enquanto o PDF não passa por qualquer verificação”. Essa certificação oficial, segundo ele, traz “veracidade, simplicidade e segurança”, assegurando que os dados comunicados são autênticos e imutáveis.
Experiência internacional como referência
Durante a apresentação, Montez partilhou exemplos de países onde a faturação eletrónica já é uma realidade consolidada, como Portugal e Espanha. Ambos utilizam sistemas semelhantes e estão em fase de adaptação às novas diretrizes europeias sobre faturação digital. Angola, afirma, está a seguir um caminho alinhado com as melhores práticas internacionais.
Embora reconheça que nenhum sistema nasce perfeito, Montez garante que o modelo já demonstrou eficiência noutros mercados. “Se me perguntarem se precisa de melhorias, precisa. Mas o sistema funciona — e funciona bem”, afirmou.
Economia mais eficiente e menos propensa a erros
Para o tecido empresarial angolano, as vantagens são evidentes: redução de custos operacionais, automação de tarefas repetitivas, eliminação de erros humanos e partilha ágil de informação entre empresas, clientes e a administração tributária. “O erro é, hoje, um dos maiores custos para as empresas — em Angola e no mundo. A faturação eletrónica reduz drasticamente esse risco”, reforçou.
No desenvolvimento das soluções da Cegid, Montez afirmou que centenas de profissionais estão envolvidos, desde equipas de fiscalidade até especialistas em software. E esclareceu que o ecossistema inclui contributos de diferentes países, refletindo a escala global da empresa.
Com este novo sistema, Angola aproxima-se de um modelo fiscal mais moderno, transparente e alinhado com padrões internacionais. A expectativa é que 2026 marque o início de uma verdadeira transformação digital na relação entre contribuintes e Estado
