A União Europeia chegou a um acordo legislativo para interromper progressivamente todas as importações de gás russo — tanto por gasoduto como de gás natural liquefeito (GNL) — até 2027, num passo considerado decisivo para reduzir a dependência energética de Moscovo e travar o financiamento da guerra na Ucrânia. A medida, contudo, deverá enfrentar forte oposição por parte da Hungria e da Eslováquia.
Pelo compromisso alcançado na noite de terça-feira entre Parlamento Europeu e Conselho, a entrada de GNL russo será proibida a partir de abril de 2026 para contratos de curto prazo assinados antes de junho de 2025, enquanto o gás canalizado será bloqueado a partir de junho de 2026. Os contratos de longo prazo terão tolerância até 1 de janeiro de 2027, no caso do GNL, e até 30 de setembro de 2027 para o gás por gasoduto — prazo que poderá ser estendido até 1 de novembro, dependendo do nível de reservas nacionais.
A restrição aplica-se também ao Turkstream, o gasoduto que leva gás russo ao sudeste da Europa através da Turquia, exceto quando as empresas provarem que o produto apenas transitou pela Rússia sem ser de origem russa.
A redução drástica da dependência de combustíveis fósseis russos tornou-se uma prioridade estratégica desde a invasão da Ucrânia, em 2022. Em dois anos, a quota de gás russo no consumo europeu caiu de 45% para 13%, embora as importações ainda tenham rendido cerca de 10 mil milhões de euros a Moscovo em 2025. Bélgica, França e Espanha permanecem entre os países que ainda recebem GNL russo via operações de transbordo.
O novo acordo exige ainda que cada Estado-membro apresente, até 1 de março de 2026, um plano nacional de diversificação energética para eliminar gradualmente as importações de gás e petróleo russos.
A aprovação do texto foi desbloqueada após intensas negociações sobre a segurança do aprovisionamento dos países sem litoral, que alegavam risco acrescido de preços mais altos. Em resposta, foi introduzida uma cláusula de emergência que permite à Comissão suspender temporariamente a proibição se um Estado-membro declarar uma situação de crise e tiver menos de 90% das reservas preenchidas até 1 de novembro. Mesmo assim, diplomatas admitem que é improvável que esse mecanismo venha a ser ativado.
A Hungria classificou a nova legislação como um “diktat” de Bruxelas e uma “fraude”, afirmando que contraria os tratados da UE. Budapeste e Bratislava já anunciaram que pretendem contestar a decisão após a sua adoção formal. Os dois países, liderados por Viktor Orbán e Robert Fico, têm mantido posições mais próximas do Kremlin do que o restante bloco.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que o acordo marca o “fim da dependência energética da Europa em relação à Rússia”, garantindo que não haverá retorno à vulnerabilidade que permitiu a Moscovo usar o gás como instrumento de pressão política.
O comissário europeu da Energia, Dan Jørgensen, reforçou que a UE não pretende repetir o cenário de volatilidade vivido entre 2021 e 2022, enquanto o relator do Parlamento Europeu, Thomas Pellerin-Carlin, considerou que a nova lei protege o mercado europeu de manipulações externas.
Os ministros da Energia votarão o texto em 15 de dezembro, seguido de votação em plenário do Parlamento Europeu na mesma semana.
