Em um importante encontro realizado na capital da província da Lunda-Sul, sob a orientação do Presidente da República, João Lourenço, o Conselho de Governação Local se reuniu para avaliar e discutir diversos programas estratégicos voltados para o desenvolvimento sustentável e harmonioso de Angola. O objetivo foi analisar documentos-chave que visam promover um crescimento mais equitativo e abordar desafios de longo prazo no país.
Um dos principais pontos abordados durante a reunião foi o avanço da implementação da nova Divisão Político-Administrativa do país. Esta divisão foi criada com o intuito de adequar a organização territorial às crescentes demandas populacionais, aproximar os serviços públicos da população e, consequentemente, reduzir as desigualdades regionais. Vários diplomas legais foram aprovados, como os novos estatutos orgânicos para os Governos Provinciais de algumas áreas, como o Cuando Cubango, Moxico e Luanda, alinhando-os à nova estrutura administrativa. Além disso, foram definidos os locais para a construção das novas cidades de Mavinga e Cazombo e aprovado o Plano Urbanístico para a cidade aeroportuária de Icolo e Bengo.
O Conselho também analisou projetos fundamentais para a infraestrutura do país, como o *Programa de Estradas de Terra para o Escoamento da Produção Nacional*. Este programa visa a construção e reabilitação de vias que são essenciais para o transporte de produtos dos setores agrícola, industrial, mineiro e turístico, facilitando o escoamento da produção nacional. O plano foca em rotas chave, identificando áreas de intervenção prioritárias para melhorar a conectividade e o fluxo de bens por todo o território.
Na área de segurança alimentar, o Conselho discutiu a *Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2025-2034 (ENSAN II)*. Este plano propõe ações para garantir o direito à alimentação adequada e acessível a toda a população, com especial atenção ao aumento das áreas cultivadas por pequenos e grandes agricultores. A estratégia está alinhada com iniciativas como o Angola 2050 e o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), buscando criar um sistema robusto e sustentável de segurança alimentar, envolvendo a sociedade civil na sua implementação.
Outro tema crucial debatido foi a reestruturação do *Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI)*. O objetivo deste programa é facilitar a transição dos trabalhadores informais para a economia formal, oferecendo maior segurança jurídica, acesso a financiamento e inclusão nos sistemas de proteção social. Isso contribui não apenas para o crescimento econômico, mas também para a inclusão social em Angola.
No campo da saúde, o Conselho analisou o relatório sobre os indicadores das grandes endemias de 2024. Doenças como malária, tuberculose, VIH/SIDA e cólera continuam sendo um grande desafio para o país, e o Governo planeja, até 2030, adotar estratégias intersetoriais para promover a saúde, ampliar as ações preventivas e garantir diagnósticos e tratamentos eficazes.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar também foi um tema de destaque, com o objetivo de garantir uma alimentação adequada e nutritiva para as crianças em idade escolar, desde a educação pré-escolar até o ensino primário. Este programa visa melhorar o bem-estar físico e acadêmico das crianças, contribuindo para seu desenvolvimento e sucesso escolar.
Ao final da reunião, o Conselho de Governação Local reafirmou seu compromisso em promover ações que levem ao progresso de Angola, com foco no desenvolvimento equilibrado e sustentável em todas as regiões do país. A implementação dos programas discutidos é essencial para garantir um futuro mais próspero, justo e inclusivo para todos os angolanos.